AS CORTES CONSTITUINTES E A CONSTITUIÇÃO DE 1822

Em Dezembro de 1820, realizaram-se as eleições para as Cortes Constituintes, nas quais foram eleitores os cidadãos do sexo masculino que soubessem ler e escrever. A principal função destas Cortes era a elaboração de uma Constituição, mas, para além disso, foram tomadas outras medidas:

Extinção da inquisição;

Abolição de certos direitos senhoriais;

Transformação dos bens da Coroa em bens nacionais;

Proclamação da liberdade de imprensa.

Em 1822, as Cortes apresentaram ao país a primeira Constituição portuguesa, na qual estavam consagrados os seguintes princípios:

• Soberania da Nação, através do voto popular para a eleição dos deputados;

• Divisão tripartida dos poderes (legislativo, executivo e judicial);

• Igualdade dos cidadãos perante a lei;

• Liberdades fundamentais dos cidadãos.

Com a entrada em vigor da Constituição de 1822, abolia-se a sociedade de ordens e o absolutismo e instaurava-se a Monarquia Constitucional.